Abiu

Carta do leitor Bismark Santos

Boa tarde, Altino!

Ainda não tive a honra de conhecê-lo pessoalmente, mas não posso furtar-me de dizer quanto o admiro como profissional, pois não há no Acre alguém com o brilhantismo, sagacidade e astúcia no jornalismo iguais a você, apresentados no seu blog e Facebook. Naturalmente é fruto da sua maestria.

Os periódicos locais não alcançam sequer 1% da credibilidade que você, Altino Machado, possui.

Percebo, também, que na sua imparcialidade, defende a bandeira da dignidade pelo estado e pela nossa população, à revelia de políticos da "situação e oposição" que almejam apenas o poder pelo poder para saciar o próprio ego.

Portanto, Altino, o defino como um "Exército muito poderoso", mas formado apenas por um único homem, que tem ao seu favor a inteligência, argumentação e a palavra, capaz de enfrentar qualquer revolução, em qualquer lugar.

Com muito respeito, desejo que Deus o abençoe infinitamente nos pleitos que almeja, e que Ele o cubra com saúde, paz e sucessos.

Parabéns e um excelente final de semana.

Bismark Santos

Narcisinho: "Vou conversar com o dono da porra toda, que é o governador"

Ouça gravação feita pela Polícia Federal

Em conversa gravada pela Polícia Federal, o empresário Narciso Mendes Junior afirma que o governador do Acre, Tião Viana (PT) "é  o dono da porra toda" e que o estado virou uma quebradeira. A conversa foi gravada com ordem judicial em 26 de dezembro de 2012 e durou 9m56s.

Muito amigo do governador, o empresário foi preso pela Polícia Federal durante a Operação G-7 e indiciado por corrupção ativa, falsidade ideológica, peculato, formação de quadrilha e fraude à licitação.

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Narciso indaga ao filho sobre o amor do governador Tião Viana por Narcisinho

A PF já prendeu 15 empreiteiros e secretários do governo do Acre envolvidos com o grupo de sete empresas de construção civil que atuava de modo articulado para fraudar licitações de obras públicas no Acre.

Veja o que Narcisinho diz ao interlocutor Hugo identificado pela Polícia Federal apenas como Hugo:

- Amanhã, o governador vem dar uma entrevista aqui no Bom Dia Rio Branco. Eu vou tá aqui 7 horas. Vou conversar com ele e vou falar: "Governador, o que tá acontecendo é simplesmente uma falta de vergonha da secretaria, é uma falta de vergonha, falta de vergonha".

- Você passa essa informação pra ele. Eu não tenho como dar nenhuma posição para o Marcos Parente de início, agora, sem conversar com o dono da porra toda, que é o governador. Vou conversar com o governador amanhã,  às 7 horas da manhã. Vou estar com o Governador. Vou conversar com ele e vou dar.

- A partir do dia 20 não, a partir do dia 2. Eu vou tratar com o governador amanhã: "Governador, faça pelo menos, tenha pelo menos a hombridade de mandar essa ordem de serviço sair agora".

Operação G-7: testemunha do cartel assume superintendência do Banco do Brasil

Marcolino Rodighero com Tião Viana

O gerente da Agência Setor Público do Banco do Brasil em Rio Branco, Marcolino José de Zorze Rodighero, assumiu interinamente, nesta quinta-feira, a superintendência do banco no Acre.

Marcolino Rodighero é um dos alvos da Polícia Federal na Operação G-7, que já prendeu 15 empreiteiros e secretários do governo do Acre envolvidos com o grupo de sete empresas de construção civil que atuava de modo articulado para fraudar licitações de obras públicas no Acre.

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Faça download da representação da PF e da decisão da desembargadora Denise Bonfim

O funcionário do Banco do Brasil, que aparece em três conversas interceptadas pela PF durante as investigações, já chegou a ser conduzido coercitivamente para prestar depoimento.

Na representação que a PF enviou à desembargadora Denise Castelo Bonfim pedindo autorização de prisões preventivas, mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva, bloqueio de bens e compartilhamento de provas, o funcionário do Banco do Brasil figura como testemunha do cartel.

A PF vai concluir o inquérito da Operação G-7 na segunda-feira (27)  e Marcolino Rodighero pode até ser um dos seis novos indiciados. E não se descarta a possibilidade de novas prisões.

Entre dois galhos

Morre Lourival Marques de Oliveira: "Ele era o melhor", diz neto

Faz 13 dias que o desembargador aposentado Lourival Marques de Oliveira, 80, pediu para ser adicionado à minha lista de amigos no Facebook.  Ao aceitá-lo, Marcel Oliveira, neto dele, estava online. Avisei e o neto comentou:

- Pô, que legal! Fico feliz. De nós, Marques de Oliveira, meu avô é o melhor.

Lourival Marques de Oliveira morreu nesta tarde, em São Paulo, onde lutava contra um câncer.

Ele nasceu no dia 10 de dezembro de 1932, em Cruzeiro do Sul (AC). Bacharelou-se em 1960, pela Faculdade Nacional de Direito do Rio de Janeiro. Em 1963, foi o primeiro Procurador Geral de Justiça do Acre, fazendo parte da mesa de autoridades durante a solenidade de Instalação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Em dezembro de 1964, foi nomeado para exercer a função de Juiz de Direito Substituto Temporário da 1ª Seção Judiciária do Acre. Exerceu suas funções nas comarcas de Xapuri e de Rio Branco.

Tomou posse no cargo de desembargador em junho de 1974, sendo eleito para a presidência do Tribunal de Justiça no biênio de 1981 a 1982.  Aposentou-se em janeiro de 1983 e chegou a ser eleito prefeito de Senador Guiomard (AC).

Foto: Cassiano Marques

Ato de desagravo ao governador Tião Viana

Jorge odiava a corrupção, Emilson odiava o PT e os Viana, e Denise não ama ninguém

No dia 30 de dezembro de 1999, o advogado Emilson Brasil foi preso por ordem da juíza Denise Castelo Bonfim acusado de se apropriar de dinheiro da quase extinta Empresa de Processamentos de Dados do Acre  (Acredata), da qual fora presidente na gestão do governador Orleir Cameli.

O advogado passou 60 dias preso não sem antes o então governador Jorge Viana (PT) ocupar todos os espaços possíveis na mídia local para anunciar que havia recuperado R$ 20 mil com a prisão e que isso fazia parte do esforço de sua gestão para moralizar a administração pública.

Após 14 anos, Denise Castelo Bonfim se tornou desembargadora e, a pedido da Polícia Federal, decretou prisões preventivas, expediu mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva, bloqueio de bens e compartilhamento de provas contra empreiteiros e secretários do governo estadual envolvidos com o G-7 - grupo de sete empresas de construção civil que atuava de modo articulado para fraudar licitações de obras públicas no Acre.

O ex-governador Jorge Viana, atualmente vice-presidente do Senado, agora não se cansa de dizer que existe gente sendo injustiçada pela decisão da desembargadora, o que inclui o sobrinho dele, Tiago Viana Neves Paiva, diretor de Análise Clínica da Secretaria de Saúde, indiciado por formação de quadrilha e fraude à licitação, o único dos 15 presos da Operação G-7 que conseguiu liberdade até agora.

E o advogado? Cadê Emilson Brasil na história? Ele foi absolvido da acusação de apropriação indébita e se tornou um dos mais atuantes na defesa do G-7, sobretudo em relação ao petista sobrinho do senador e do governador Tião Viana.

É o Acre, porra.

Justiça inocenta Natura de biopirataria no Acre e condena dono da Tawaya

Juiz federal Jair Facundes

A indústria de cosméticos Natura foi inocentada pela Justiça Federal nesta quinta-feira (23) da acusação de exploração indevida de conhecimento tradicional da etnia ashaninka do Rio Amônea, na fronteira do Brasil com o Peru. O processo se arrastava há quase seis anos, a partir de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), e envolvia murmuru, uma espécie de coco, usado na fabricação de sabonete, xampu e outros cosméticos com elevado poder de hidratação.

Sentença do juiz da 3ª Vara da Justiça Federal no Acre, Jair Facundes, rejeitou os pedidos do MPF de condenação das rés Natura e Chemyunion Química Ltda, além da alegação de que o conhecimento sobre o murmuru era tradicional e próprio dos ashaninka ou de outra tribo. Publicações, livros e artigos, em várias línguas, descrevem as propriedades e composições do murmuru e indicam seu uso para sabonetes e xampus.

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Mas, na sentença de 53 páginas (veja), o magistrado condenou solidariamente o empresário Fábio Fernandes Dias e a Tawaya (Fábio F. Dias ME) ao pagamento de indenização aos ashaninka correspondente a 15% do lucro obtido pela empresa. O percentual deve incidir pelo prazo de 15 anos, a contar do início das atividades da empresa, garantida indenização mínima de R$ 200 mil.

Livros de 1927, 1949, 1950 e 1954, entre vários outros, listam o murmuru como palmeira detentora de gordura excepcional para fins alimentícios e cosméticos. No entendimento do juiz federal isso exclui a alegação de que se tratava de conhecimento exclusivo e próprio dos indígenas, caracterizando-se como conhecimento disseminado ou público, de modo que qualquer pessoa poderia desenvolver produtos com murmuru.

Embora o magistrado tenha afastado a alegação de conhecimento tradicional, reconheceu que houve uma pesquisa sob cláusula de confidencialidade, descumprida por Fábio Fernandes Dias, que se apropriou das informações obtidas na pesquisa e as utilizou em proveito próprio.

Além do empresário e das três empresas, o MPF envolveu no processo o Instituto Nacional de Propriedade industrial (Inpi), que contrariou a Medida Provisória 2.186/01 ao permitir o registro de patente de produto obtido a partir de conhecimento tradicional sem prévia autorização de acesso e sem repartição dos benefícios.

A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), assinada pelo Brasil, e a Medida Provisória 2.186/01 estabelecem que o conhecimento tradicional indígena só pode ser acessado mediante prévio consentimento de seus titulares e com repartição dos benefícios resultantes do conhecimento.

O Inpi foi condenado a somente conceder direitos de propriedade industrial sobre processo ou produto obtido a partir de amostra do património genético, com ou sem conhecimento tradicional associado, quando o interessado demonstrar, além da prévia autorização de acesso, acordo quanto à repartição de benefícios e a submissão de uma e outro a exame pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético.

A sentença decidiu, ainda, que não há óbice ao uso de marca com utilização de nome indígena, a exemplo do que ocorre com os produtos Baré, Tuchaua, Aymoré, Caramuru, Tupã, Cariri, Poty, Caiapó, Jurema, Iracema, Ipanema, Peroba, Jandira etc.

O MPF acusou o empresário Fábio Fernandes Dias de ter acessado o conhecimento dos indígenas sem autorização prévia e sem acordar como seria a repartição dos benefícios resultantes da exploração comercial do murmuru.

O empresário também foi acusado de ter possibilitado que outras empresas acessassem e lucrassem com o conhecimento tradicional ao compartilhar as informações obtidas junto aos ashaninka com um professor universitário que, por sua vez, publicou artigo descrevendo as propriedades do murmuru.

As empresas Natura e Chemyunion não foram acusadas pelo MPF de acesso direto ao conhecimento tradicional, mas de acesso indireto. Elas teriam se aproveitado do artigo publicado sobre o murmuru e desenvolvido produtos com base nesse recurso da biodiversidade sem repartir os benefícios auferidos com tal produto e conhecimento.

Ainda segundo o MPF,  o empresário participou de uma pesquisa para descobrir o potencial de mercado de espécies e técnicas indígenas, assinando contrato pelo qual não poderia usar ou divulgar as informações obtidas na pesquisa sem prévia autorização dos ashaninka.

O juiz determinou na sentença o desentranhamento dos documentos relacionados à pesquisa patrocinada pelo Centro de Pesquisa Indígena, os quais deverão ser encaminhados ao MPF para que providencie sua entrega aos ashaninka.

O MPF pediu a condenação dos réus em danos morais com o argumento de que a apropriação indevida de amostra do patrimônio genético nacional e, em particular, do conhecimento tradicional ashaninka afetou "a imagem indígena e imagem brasileira", as quais passariam a ser vistas sob a pecha de "trouxas", "de tolos, de parvos, pessoas que não aproveitam suas potencialidades".

Porém, pela ausência de prova, o juiz considerou que fatos dessa natureza não se revestem de maior densidade para ser reconhecida como causadora de dano moral.

- É mais plausível inclusive outra leitura, e vê-los como grupo que, apesar das dificuldades extremas para manter seus valores e formas de vida, oferecem singular exemplo de resistência cultural - afirma o magistrado na sentença.

Operação G-7: STJ mantém prisão preventiva do presidente de honra da Fieac

A ministra relatora Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu nesta quarta-feira (22) os pedidos de  liberdade impetrados em favor dos empreiteiros João Francisco Salomão e João Braga Campos Filho.

Francisco Salomão é presidente de honra da Federação das Indústrias do Acre (Fieac) e João Braga procurador da Albuquerque Engenharia. Ambos foram presos pela Polícia Federal durante a Operação G-7 e indiciados por formação de cartel.

A Operação G-7 prendeu 15 empreiteiros, secretários de estado e servidores públicos do governo do Acre acusados de formação de cartel, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, fraude à licitação e desvio de verbas públicas.

A ministra do STJ já indeferiu pedidos de soltura do diretor do Departamento de Pavimentação e Saneamento do Acre (Depasa), Gildo Cesar Rocha, indiciado por desvio de recursos públicos (peculato) e formação de quadrilha, além do presidente da Fieac, Carlos Sasai, e dos empresários Sérgio Tsuyoshi Murata e Carlos Afonso Cipriano dos Santos, indiciados por formação de cartel.

Também negou liberdade ao empreiteiro Sérgio Nakamura, dono da construtora Ábaco, indiciado por formação de cartel, e do ex-secretário de Habitação, Aurélio Cruz, indiciado por crime contra a ordem econômica, corrupção passiva e formação de quadrilha. Outro que não obteve liberdade é o empresário Narciso Mendes Junior, indiciado por corrupção ativa, falsidade ideológica , peculato, formação de quadrilha e fraude à licitação.

Apenas Tiago Viana Neves Paiva, diretor de Análise Clínica da Secretaria de Saúde e sobrinho do governador Tião Viana foi solto até agora por ordem da ministra o STJ. Tiago Paiva foi indiciado por formação de quadrilha e fraude à licitação. 

O Acre ainda existe e resiste

Mensagem de Paulo Silva Junior, da equipe que produz o documentário O Acre Existe:

- Altino, lembramos de você hoje. O Acre Existe ainda ocupa nossos dias aqui em São Paulo. Estou escrevendo o livro, e o filme segue em busca de recursos pra ser finalizado. Nossa expectativa é voltar aí até o verão, lançar o filme, e inscrever o mesmo nos festivais pelo país no primeiro semestre de 2014. Acompanho teu blog, grande trabalho neste escândalo político local. Saudade desta terra, meu caro. Ano e pouco depois, ainda vale lembrar o bom papo na tua casa em Rio Branco. Forte abraço!

Saiba mais sobre o documentário aqui.

Jorge Viana vai apresentar programa na TV para salvar popularidade

Vice-presidente do Senado, o senador Jorge Viana (PT-AC) prepara-se para ser o apresentador de um programa na TV Gazeta, de Rio Branco (AC), afiliada à Rede Record.

A ideia de um programa sobre política, economia e entretenimento surgiu de uma conversa dele com o empresário Roberto Moura, dono da emissora.

Considerado um dos homens mais ricos do Acre, Moura é dono do Grupo Recol, o que inclui empresas como distribuidora de medicamentos e concessionárias de carros.

A data da estreia do programa semanal ainda não foi definida, mas produtores da TV Gazeta e assessores do senador trabalham intensamente desde a semana passada para tornar o sonho realidade.

Quem deve se sentir desprestigiado é o empresário Narciso Mendes, que é amigo do governador Tião Viana (PT) e dono do jornal e TV Rio Branco, afiliada ao SBT.

Quem duvida que o programa dará certo esquece que o senador é bom de papo. O nome ainda não está definido, mas Salve Jorge nem pensar.

Charge do Braga

Governo do Acre tem que demitir 11 mil servidores com indenizações justas e recomeçar pelas vias corretas

POR MIRLA REGINA

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga o governo do Acre demitir 11,5 mil servidores contratados sem concurso público, até 31 de dezembro de 1994, está em discussão no Estado. Falta apenas o STF modular os efeitos da decisão, para vigorar a partir de 12 meses contados da data da publicação da ata de julgamento, o que possibilitará ao governo estadual tempo para preencher com servidores concursados os quadros que à época estavam em extinção.

Nos anos de 1985/1986, quando eu tinha por volta de 16 anos e trabalhava com informática na antiga Casa Yunes, em Rio Branco, fui chamada, juntamente com outros colegas, para ir à Secretaria de Administração assinar um contrato de trabalho. O convite para trabalhar, na época da política, era na base do "boca a boca".

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Conheça o voto no STF que decidiu pela demissão dos  servidores 

Cheguei numa sala e perguntei onde estavam contratando. Na mesa, diversas folhas de contratos em branco, mas já assinados pelo então secretário, numa sala do térreo do Palácio das Secretarias. Uma pessoa preenchia a folha e nos encaminhava para tirar Pasep, e outros documentos. Saí da Casa Yunes e passei quase dois anos no setor de folha de pagamento, datilografando fichas mensais pessoais.

Em menos de dois anos, participei de uma seleção do Sesc, e fui contratada para o setor de matrículas dos comerciários, passando depois para a assessoria técnica, com o então superintendente Luis Celso Ferreira Santos. Logo a seguir, veio a nova Carta Constitucional, determinando as contratações mediante concurso público, a partir de 1988.

O que posso dizer, do pouco que me recordo daquela época, é do total amadorismo na gestão pública, sendo tais contratações um mero exemplo do que ocorria. Nem todas as pessoas efetivamente prestavam serviço nos seus locais de trabalho. Muitos contratados nem apareciam. Outros iam apenas assinar a folha de ponto e voltavam para casa.  Não havia muito acompanhamento de chefias, nada. Lembro que algumas pessoas nem moravam no Estado. Eu mesma não cheguei a conhecer todos os colegas de setor, cujas fichas pessoais datilografava durante as tardes, na minha breve passagem no Estado.

Depois de tanto tempo, não há mais como separar e identificar quem realmente trabalhava e quem eram os fantasmas, enriquecendo-se ilicitamente às custas do Estado. Isto seria necessário para que houvesse alguma justiça real nessas demissões e nas eventuais indenizações que sobrevenham aos servidores, pois alguns ressarcimentos deveriam ser em favor do Estado, a bem da verdade.

Trata-se de um momento crítico, para o qual o Poder Judiciário não contribuiu, e por isto, não pode ser visto como bode expiatório, no lugar dos reais responsáveis.

Se foi eventual erro de técnica legislativa que chancelou tais contratos, só pode ser corrigido por igual caminho ou pela via judicial, e pela realização de concurso, que valorize a meritocracia exigida por uma verdadeira gestão de excelência no serviço público.

Paciência. Não estou desmerecendo quem trabalhou efetivamente. Entre os 11 mil servidores (e alguns fantasmas) e a relevância do interesse público de mais de 700 mil cidadãos acreanos, que seja feito o desligamento com as respectivas e justas indenizações e se recomece pelas vias corretas. Melhor indenizar essas pessoas do que arcar com pagamento de multas milionárias à Justiça. E a administração sempre pode rever seus atos para melhor. Esse é o caminho de eficiência que cidadãos esperam, para não verter recursos para um ralo de enriquecimento indevido.

Por outro prisma, é certo que, para efeito da fase de transição, inúmeros cargos e funções restaram mantidos após a Constituição Federal, nos chamados "quadros em extinção" e este é um dos aspectos que devem ter sido considerados na situação, mas dentro das hipóteses cabíveis, sem alcances indevidos. É por isto que a modulação é extremamente necessária neste caso, para não gerar maiores danos na organização estatal.

Esse processo tem sido longo, mas após o trânsito em julgado da decisão final, deverá ser cumprido. Num sistema de freios e contrapesos entre os Poderes, o Judiciário existe para garantir o funcionamento legítimo das instituições dentro do Estado de Direito - o Estado obediente às suas próprias leis. Ou seja, evitando benefícios indevidos e ilegalidades.

Nem se considerem os mencionados "gracejos" com a suposta inexistência de concurso público no Acre, pois isto não é verdade. A memória me permite testemunhar do aperfeiçoamento contínuo da gestão pública acreana.

Mas, no caso em questão, como em outros mais amplamente divulgados, e em qualquer outro, o Judiciário jamais chancelará irregularidades na gestão pública. Tudo é muito bem visto e analisado, com acautelada revisão em diversos graus de jurisdição, que, neste caso, vem durando mais de dez anos.

Essa é uma garantia constitucional de todos os cidadãos e contribuintes. Manifesto-me como cidadã. Se eu não tivesse saído para o Sesc, estaria nessa situação, e caso fosse demitida, buscaria discutir eventual indenização. Portanto, calma. Saídas existem, basta procura-las, com boa intenção.

Mirla Regina é juíza de direito da Vara de Execuções Fiscais de Rio Branco

DEBATE - atualização

Destaque para o comentário de Giordane Dourado 

- Manifestando-me agora como juiz e membro do movimento associativo (ASMAC), entendo que a decisão do STF lastreou-se em parâmetros constitucionais sólidos, os quais, ao fundamentarem a exigência de concurso para o provimento de cargo no serviço público, prestigiam a moralidade e a impessoalidade administrativas, bem como o mérito de quem estuda com sacrifício, às vezes em detrimento de sadias noites de sono, para lograr justa aprovação em certame público. Atacar gratuitamente o STF e propor desobediência civil contra a decisão da Suprema Corte reflete o mais medíocre e oportunista pensamento populista que contamina como vírus letal as instituições latino-americanas. Sou magistrado porque estudei, sofri, chorei e superei as dificuldades de um concurso dificílimo. E tenho muito orgulho disso. Para aqueles que infelizmente serão afastados da administração pelo erro grosseiro de maus administradores, caberá a justa indenização, mas não a permanência no cargo em manifesta ofensa à Constituição da República.

Destaque para o comentário do deputado Moisés Diniz (PCdoB)

- Medíocre, oportunista e populista talvez seja a posição de quem ganha milhares de reais e defende a demissão de 11 mil pais e mães de família, que só têm esse salário para alimentar os seus filhos e comprar os remédios para as suas doenças. Eu jamais chamaria um juiz de direito de medíocre, oportunista e populista. A Assembleia Legislativa vai fazer uma reclamação formal à Associação dos Magistrados e ao Tribunal de Justiça pelas ofensas aqui publicadas. De nossa parte, vamos continuar respeitando as pessoas e criticando, se necessário, os atos das instituições.

Tréplica do juiz Giordane Dourado:

- Prezado deputado, como estudante do Direito Constitucional e mestrando nessa matéria na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, não defendo a demissão nem o estado de miséria de ninguém, mas, sim, o respeito à Constituição da República e às decisões do STF. É essa mesma Constituição, por exemplo, que resguarda a Vossa Excelência imunidade parlamentar para expressar suas opiniões, por isso acredito quebo senhor também tem interesse em defendê-la.  Com relação ao termo "medíocre", se o senhor prestar atenção ao que escrevi, perceberá que fiz referência a mediocridade de pensamento, não da pessoa e do cargo. Mas fique à vontade para fazer sua reclamação, aproveitando a oportunidade para explicar nela como esse movimento de desobediência civil pretende invadir o prédio do Tribunal de Justiça, conforme foi noticiado na imprensa. Por fim, com relação ao valor do meu subsídio, esclareço que ganho apenas ele por mês para sustentar-me, sem quaisquer outras verbas, como, por exemplo, verba indenizatória, cotas de telefone, passagens aéreas ou de combustível. Quem quer debater no campo da inteligência e dos argumentos não precisa recorrer a ameaças ou intimidações.

Empate

A manifestação nesta terça-feira, convocada pelos sindicatos pelegos contra a decisão do STF, que quer a demissão de 11,5 mil servidores contratados pelo governo do Acre sem concurso público, foi um fiasco de público do tamanho daquela marcha contra a corrupção, convocada pela oposição na semana passada.

Agora vai

Do deputado estadual Moisés Diniz (PCdoB) ao pregar "desobediência civil" contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que obriga o governo do Acre demitir mais de 11 mil servidores contratados sem concurso público no Estado:

- Ele (Joaquim Barbosa) nem vai saber que nós existimos. Depois dele, só Deus. Sabe o que é notícia em Brasília? Se nós ocuparmos o prédio do Tribunal de Justiça. É notícia se fecharmos o aeroporto internacional de Rio Branco.

Luna Yawanawa quer saber

Destaque para o comentário do líder indígena Tashka Yawanawa:

- Luna, minha filha de 9 anos, está mais antenada nas notícias acreanas do que eu. Voltando da escola, me fez uma pergunta inusitada, que fiquei me perguntando de onde ela tinha ouvido isto: "Pai, o sobrinho do governador, que tava preso, já foi solto?

Já, Luna. Está solto desde a sexta-feira (17), por força de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Os 11 mil servidores e a "desobediência civil" contra decisão do STF

Ao invés de pregar "desobediência civil" contra decisão do Supremo Tribunal Federal,  seria muito mais sensato a quem demonstra preocupação com a questão dos 11 mil servidores, que o governo estadual terá que demitir, propor à Assembleia Legislativa uma lei compensatória.

Poderia ser, por exemplo, uma indenização por ato ilícito do Estado, parcelada por alguns anos, como forma de evitar a hecatombe social decorrente do cumprimento da medida judicial.

A indenização poderia ser no valor correspondente à aposentadoria de cada servidor demitido.

Também poderiam processar os agentes públicos responsáveis pelos danos, incluindo os ex-governadores, afinal a reparação por danos não prescreve.

Apenas a continuidade do proselitismo político não vale.

Além dos dramas

Lamentável a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga o governo do Acre demitir mais de 11 mil servidores contratados sem concurso público, até 31 de dezembro de 1994?

Sim, mas não dá para sair às ruas em defesa deles e de políticos que sempre se valeram da situação por mero proselitismo.

Quando o STF modular os efeitos da decisão, para vigorar a partir de 12 meses contados da data da publicação da ata de julgamento, o governo estadual terá tempo para preencher com servidores concursados os quadros que à época estavam em extinção.

Existem famílias que conseguiram mais de 10 contratos na máquina pública estadual. Uma parente em terceiro grau, por exemplo, próxima de um ex-secretário estadual de administração, além dela, conseguiu contratos para dois filhos.

Conheço ainda o caso de um homicida cujo pai conseguiu que fosse contratado como policial civil a pretexto de resolver um problema familiar. E por aí vai.

Cada acreano tem conhecimento de casos semelhantes ou mais graves. Portanto, a questão vai além de eventuais dramas pessoais ou familiares.

Acreano fratura pernas e vértebras na queda de balão na Turquia

Um funcionário do Ministério das Relações Exteriores, natural do Acre, e o filho dele estão entre  os 23 feridos no acidente que matou três pessoas na Capadócia, onde dois balões de ar quente colidiram e caíram perto da cidade de Nevsehir.

Chateaubriand Chaapot Xavier Bezerra Neto, 56, que é oficial de chancelaria em Baku, no Azerbaijão, estava num dos balões com o filho, o publicitário Chateaubriand Moraes Bezerra, 30, que nasceu no México e mora em São Francisco (EUA). Chateaubriand Neto nasceu em Cruzeiro do Sul (AC), na região mais ocidental do país.

- O Chateaubriand ainda não foi operado porque é cardíaco e toma remédios controlados. Ele sofreu fraturas nas duas pernas, quebrou duas vértebras e estourou o joelho. O filho quebrou apenas uma perna, já foi operado e passa bem - relata Fátima Rocha, irmã de Chateaubriand Neto.

Leia mais no Blog da Amazônia.

Operação G-7 divide a colônia japonesa

Chama atenção a quantidade de descendentes de japoneses na lista de réus em decorrência da Operação G-7.

Carlos Takashi Sasai, Sérgio Yoshio Nakamura e Sergio Tsuyoshi Murata foram presos pela Polícia Federal na sexta-feira (10) e permanecem na Papudinha.

Mario Tadachi Yonekura, Adriano Sasai e Fabiano Sasai (filhos de Carlos) foram indiciados, mas respondem o processo em liberdade.

Sábia decisão da Polícia Federal e da Justiça em prender três e deixar três em liberdade. Imaginem se todos estivessem na Papudinha, enjoassem da alimentação e exigissem comida japonesa.