O Pleno Administrativo aprovou, a portas fechadas, na tarde de quarta-feira, o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores do Judiciário do Acre. A decisão foi tomada após 28 dias de greve dos servidores.
O presidente do Sindicato Servidores do Poder Judiciario, Leuson Rangel Souza Araújo, já recorreu ao Conselho Nacional de Justiça.
O sindicato requer ao CNJ, em caráter liminar:
"A notificação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre para abster-se de encaminhar e, se já que o tiver feito, que solicite a devolução do plano de cargos e salários à Assembleia Legislativa Estadual, por violar o princípio da publicidade;
A notificação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre para que se abstenha de instaurar procedimento administrativo em face dos servidores que aderiram a greve, inclusive, aos que estiverem em estágio probatório, a menos que a greve seja declarada judicialmente ilegal.
No mérito, a confirmação das liminares deferidas e a declaração da nulidade da sessão administrativa que aprovou o plano de cargos e salários."
É preciso ter claro que o corte no orçamento do Judiciário neste ano baixou de R$ 220 milhões para R$ 168 milhões, daí que a proposta do plano teve que rebaixar o valor dos salários.
Mesmo assim, os salários dos servidores serão muito bons. Mas eles queriam mais, muito mais.
O plano será executado entre março de 2013 e setembro de 2015.
Vejamos o que ficou estabelecido:
Servidor nível fundamental: piso salarial de R$ 2,3 mil; teto em R$ 4 mil. Servidor nível médio: piso de R$ 3,2 mil; teto em R$ 5,6 mil.
Já o servidor com nível superior teve o piso salarial firmado em R$ 5,2 mil; teto em R$ 9,1 mil.
Ou seja, uma pessoa que tenha só o primeiro grau vai ganhar entre R$ 2,3 mil e R$ 4 mil. Isso é pago a muito professor universitário. Professor com pós-graduação, fique claro.
É um bom salário, em comparação com os de outras instituições, mas os servidores vêm lutando por mais valorização.
É mais uma tensão no Acre.
Clique aqui para mais informações na página do Sindicato Servidores Poder Judiciario no Facebook.
4 comentários:
Saudações, Altino!
Antes de mais nada, quero dizer que respeito muito o seu trabalho, por isso o considero um ótimo profissional da área jornalística, sendo assim, imagino que você já sabe que o Tribunal gastou cerca de três milhões e seiscentos mil nesse PCCR para que a renomada Fundação Getúlio Vargas fizesse o plano, e que após diversas discussões, Sindicato e Presidência do Tribunal de Justiça, entraram num consenso com as devidas correções, e concordaram enfim, num determinado plano, mas devido a "forças ocultas", os excelentíssimos desembargadores, não concordaram com esse plano proposto, e por diversas vezes protelaram a discussão e a posterior aprovação (ou não) do plano. Mas que somente após semanas de greve, os excelentíssimos desembargadores decidiram trabalhar no plano, mas fizeram uma grande distorção no mesmo, transformando-o em um verdadeiro "Frankstein", e aprovaram de forma ilegal, afinal aprovaram numa sessão do pleno às escondidas, sem publicidade, e entregaram pronta e aprovada ao Sindicato. Sendo assim, caro Altino a questão não é o valor salarial, mas a carreira do servidor, que você, como jornalista respeitável que o considero, se ler cuidadosamente esse "PCCR Frankstein" verás os estragos na carreira de todos os servidores. Um plano tão ruim que desencadeou uma revolta ainda maior entre todos os servidores, inclusive àqueles que não haviam aderido à greve, agora estão disposto a aderirem. Nós estamos lutando por valorização de carreira e por respeito, algo que os excelentíssimos desembargadores ignoraram, portanto, antes de valorizar os altos salários como você bem ressaltou, veja as entrelinhas e eu sei que você é bom nisso!
Um grande abraço Altino!
Namastê!!!
Sávio
Saudações, Altino!
Antes de mais nada, quero dizer que respeito muito o seu trabalho, por isso o considero um ótimo profissional da área jornalística, sendo assim, imagino que você já sabe que o Tribunal gastou cerca de três milhões e seiscentos mil nesse PCCR para que a renomada Fundação Getúlio Vargas fizesse o plano, e que após diversas discussões, Sindicato e Presidência do Tribunal de Justiça, entraram num consenso com as devidas correções, e concordaram enfim, num determinado plano, mas devido a "forças ocultas", os excelentíssimos desembargadores, não concordaram com esse plano proposto, e por diversas vezes protelaram a discussão e a posterior aprovação (ou não) do plano. Mas que somente após semanas de greve, os excelentíssimos desembargadores decidiram trabalhar no plano, mas fizeram uma grande distorção no mesmo, transformando-o em um verdadeiro "Frankstein", e aprovaram de forma ilegal, afinal aprovaram numa sessão do pleno às escondidas, sem publicidade, e entregaram pronta e aprovada ao Sindicato. Sendo assim, caro Altino a questão não é o valor salarial, mas a carreira do servidor, que você, como jornalista respeitável que o considero, se ler cuidadosamente esse "PCCR Frankstein" verás os estragos na carreira de todos os servidores. Um plano tão ruim que desencadeou uma revolta ainda maior entre todos os servidores, inclusive àqueles que não haviam aderido à greve, agora estão disposto a aderirem. Nós estamos lutando por valorização de carreira e por respeito, algo que os excelentíssimos desembargadores ignoraram, portanto, antes de valorizar os altos salários como você bem ressaltou, veja as entrelinhas e eu sei que você é bom nisso!
Um grande abraço Altino!
Namastê!!!
Sávio
Um servidor de nível fundamental do Judiciário com teto salarial de 4 mil. Essa é de lascar, como diria o Silvio Martinello. PONRRAM!
Caro Altino,
A luta dos servidores do Poder Judiciário, nesse momento, não é por aumento salarial, mas sim por Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCR, cuja melhoria salarial é consequência da implementação de um PCCR justo, afinal, implantar um PCCR para pior a situação de toda uma categoria de servidores não parece algo lógico! Quanto ao teto de R$ 4.033,06 para o nível fundamental, citado na matéria, seria cabível para o servidor que alcançasse a última classe e nível da tabela, o que é um “factóide”, como diria um membro do alto escalão do executivo estadual, já que pela nova redação do PCCR aprovado pelo pleno do TJAC, TODOS os servidores voltariam praticamente para o inicio da tabela, com interstício de 18 meses para progressão, salvo aqueles que eventualmente consigam se enquadrar numa situação melhor em razão de contar com vencimento base (somatório do atual vencimento básico com o anuênio) maior que R$ 2.300,00 (ainda usando o nível fundamental como exemplo), ainda assim, cabe lembrando que o teto constante na tabela seria alcançado após setembro de 2015, e não nos esqueçamos de que até lá teremos 3 anos de inflação acumulada (em torno de 15% a menos no valor nominal da tabela), contudo, dificilmente algum servidor conseguirá chegar no final da tabela, já que aqueles que tem um vencimento base mais elevado já contam com praticamente 30 ou 35 anos de serviços prestados ao judiciário acreano, ou seja, no final da carreira e ainda distante da última classe e nível da tabela. TODAS as vantagens pessoais se tornaram VPNI não reajustável quando de futuras revisões gerais anuais (art. 58 do PCCR aprovado pelo pleno). E se for para comparar, os salários dos auditores da Receita Federal ou mesmo dos servidores de nível médio são bem melhores que do Judiciário, mas esse não é o caso, pois cada categoria tem suas peculiaridades e seu nível salarial, o paradigma deve ver o próprio Poder Judiciário, ai sim, será uma comparação justa, e por esta ótica, o Judiciário acreano paga mal.
No mais, o SINSPJAC e demais servidores estão à disposição de qualquer órgão de imprensa para maiores esclarecimentos. No mais, a questão, caro Altino, como você bem colocou ao final da matéria é a valorização dos servidores do Poder Judiciário, sendo o salário um dos componentes dessa necessária valorização de qualquer servidor público. Negociar com a categoria, que aliás cedeu o quanto pôde para viabilizar a implantação do PCCR, e depois alterar toda a redação e querer impor arbitrariamente um PCCR não consensuado com os servidores é a questão em debate. Grata pela atenção, ainda que não publique este comentário.
Ana Soares
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