OS CAMELI E A VELHA POLÍTICA DO PT

Os Léo criticam família que financia campanhas petistas

O telejornal Bom Dia Brasil, da Rede Globo, noticiou (leia e assista ao vídeo) que o  deputado federal Gladson Cameli (PP-AC) foi parado em uma blitz na madrugada desta terça-feira (31), em Brasília.

Como o teste do bafômetro confirmou que o parlamentar havia bebido mais do que a lei permite, Gladson Cameli foi levado para uma delegacia e saiu tentando se esconder no banco traseiro do carro.

A infração é gravíssima, multa de quase R$ 1 mil e ainda perde sete pontos na carteira.

O presidente regional do PT, Leonardo Brito, reagiu no Twitter logo após tomar conhecimento do caso envolvendo o deputado.

- A boa conduta política adverte. Se beber, não dirija - escreveu, assinalando a hashtag #AlcoolZero.

O presidente do PT considerou o caso uma "vergonha para o Acre na imprensa nacional".

- Lembrança dos tempos em que a velha política dominava o Estado. E que agora quer voltar.

Brito aproveitou para anunciar que o governador Tião Viana (PT) pediu que os policiais radicalizem na operação Álcool Zero, durante formatura de PMs em Cruzeiro do Sul, base eleitoral do deputado.

Também cheguei a me manifestar no Twitter pedindo para que Leonardo Brito não fosse ingrato com a família do deputado Gladson Cameli, aliada do PT. César Messias, vice de Tião Viana, é primo do deputado.

Lembrei que o ex-governador Orleir Cameli, tio do deputado, é outro da "velha política que dominava o Estado" e que ainda manda no Acre, sendo frequentemente elogiado por petistas como Brito.

Foi quando aconteceu um micaço: o secretário de comunicação do governo do Acre, Leonildo Rosas, errou ao tentar enviar um recado como mensagem direta para o presidente do PT.

Eis a orientação que caiu na rede, de Rosas para Brito, apagada minutos depois:

- Diz para o Altino Machado deixar de ser ingrato com o PT e Tião Viana, que tanto lhe deram guarida.

A reação de Rosas é motivada pela insurgência do deputado federal contra o PT local. Mas que são aliados, todos sabemos.

A família Cameli, outrora inimiga, é quem mais contribui para as campanhas do PT no Acre. O empreiteiro Eládio Cameli, pai de Gladson, se destaca entre os doadores da família.

No Twitter, finalizei com o comentário a seguir:

- Retratinho bem acreaninho: governador pede moralidade na política enquanto secretário dá instruções a presidente de partido político.

Ao tentarem se exibir e bajular seus chefes, os Léo perdem de vista muita coisa. Até parece que casos de petistas flagrados embriagados ao volante não têm sido abafados após telefonemas aos chefões do Acre.

Versão do deputado (atualização às 15h44 de quarta-feira (1)

"Venho a público esclarecer fato noticiado pela imprensa no último dia 31 de janeiro envolvendo o meu nome.

Em respeito à Lei e aos seus agentes, cumpri todas as formalidades exigidas durante operação de trânsito efetuada pela Policia Militar do Distrito Federal, tendo realizado, inclusive, o teste do bafômetro. Como foi, também, amplamente noticiado, em nenhum momento usei da prerrogativa de meu mandato de Deputado Federal para obter qualquer facilidade ou benefício.

Reconheço que, mesmo me sentindo bem, não deveria ter dirigido. Por isso, estou à disposição da Justiça para demais esclarecimentos sobre o fato, não me abstendo das responsabilidades como cidadão.

Por fim, ressalto que votei a favor da Lei Seca, bem como votarei a favor das alterações que tramitam na Câmara Federal.

Brasília, 1 fevereiro de 2012

Gladson Cameli
Deputado Federal"

FOTOS DE ÍNDIOS ISOLADOS NO PERU

Fotos em close-up de uma família de índios isolados da tribo Mascho-Piro, habitante do Parque Nacional de Manú, no sudeste do Peru, foram divulgadas nesta terça-feira (31) pela ONG inglesa Survival International.

É o que se viu até agora de mais detalhado dos índios isolados registrado em fotos, mas avistar os Mascho-Piro nos últimos meses tem sido cada vez mais recorrente.

Muitos culpam a extração ilegal de madeira dentro e no entorno do parque, e os helicópteros de voos baixos dos projetos de extração de gás e petróleo, por deslocarem os indígenas de suas florestas. Os Mashco-Piro são uma das cerca de 100 tribos isoladas ao redor do mundo.

Leia mais no Blog da Amazônia.

SOMETHING

COBRA NO RIO MÔA

Sucuri foi encontrada perto da ponte sobre o Rio Môa

A imensa sucuri foi encontrada perto da ponte sobre o Rio Moa, entre os municípios acreanos de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, na região mais ocidental do país, por volta das 16h30 desta sexta-feira (27).

- Ela poderia ter permanecido mais tempo, mas as pessoas ficam meio histéricas quando veem cobra. Houve aglomeração de dezenas de pessoas sobre a ponte e a cobra foi se afastando. Outra pessoa, que chegou antes, viu e fotografou a sucuri ainda na lama, na beira do rio - relatou Denis Cristiano, autor da foto.

Foto: Denis Cristiano

JUSTIÇA MANDA LIBERTAR JOVEM INDÍGENA

A Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Acre (leia) informou que o desembargador Feliciano Vasconcelos deferiu, às 17h15 desta sexta-feira (35), liminar em habeas corpus pela liberdade provisória do índio da etnia kaxinawá Irineu Sales de Aquino, filho do antropólogo Terri Vale de Aquino.

A decisão considera que o jovem de 19 anos, preso sob acusação de furto, é primário, de bons antecedentes e com profissão definida, além de residente no município de Jordão, local do crime.

Além disso, o magistrado ressalta que diante da última reforma processual, em consonância com a atual política criminal adotada no país, o encarceramento deve ser administrado como medida excepcional.

Assim, na análise do caso concreto, no qual o indígena é acusado de cometer um crime cuja pena cominada máxima é de quatro anos, e diante das condições pessoais favoráveis do indiciado, o desembargador concedeu a liminar.
 

O alvará de soltura em favor do índio, preso em Tarauacá (AC) desde outubro, já foi expedido pelo Tribunal de Justiça e deve ser cumprido nas próximas horas.

Irineu Kaxinawa foi defendido gratuitamente pelos advogados João Tezza e Armyson Lee Carvalho.


Leia mais:

Terri pede liberdade para o filho

Tezza assume defesa de indígena preso

Antropólogo agradece

Advogado responde a jornalista

Habeas corpus em defesa de jovem índio

HABEAS CORPUS EM DEFESA DE JOVEM ÍNDIO

"EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. 

JOÃO TEZZA e ARMYSON LEE LINHARES DE CARVALHO, brasileiros, advogados, inscritos  na OAB/AC sob os n°s 105 e 2911 com endereço profissional constante no rodapé dessa petição, vêm, perante esse Egrégio Tribunal de Justiça, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS, objetivando a concessão de liberdade provisória com a suspensão do auto de prisão em flagrante, a fim de sanar o constrangimento ilegal porque passa o Paciente, preso por prisão preventiva decretada sem fundamentos, ao contrário do determina o arcabouço jurídico nacional, impedido que está, pela decisão do R. Juíza de Direito da comarca de Tarauacá/Ac,  de usufruir o seu direito, líquido e certo, de ir e vir garantido pela Constituição Federal e legislação pertinente em favor de IRINEU SALES DE AQUINO, índio da nação Huni Kuin, denominado, pelos brancos, de Kawinawá,  brasileiro legítimo, sob o império, ancestralmente  do jus sanguinis e, desde que nasceu, do jus loci, ora recolhido na Unidade de Recuperação no Município de TARAUACÁ /AC,  por força de prisão em flagrante homologada, pelo juízo da vara única criminal de TARAUACÁ /AC desta Comarca, bem como decisão que inferiu por uma vez seu pedido de Liberdade Provisória, aqui apontada como Autoridade Coatora, com fundamento  no artigo 5º, LXVIII,  e demais legislação pertinente ex-vi do artigo 93, IX, da Constituição Federal de 1988 c/c o artigo 647 a 667, da Lei Adjetiva Penal, pelos fatos e  fundamentos que passam a aduzir: 

DOS FATOS

1 – O acusado foi preso em flagrante delito em meados do mês de outubro de 2011, pela prática em tese do crime previsto no art. 155, §4º, I e IV, do Código Penal , tendo o processo sido distribuído por sorteio para o respeitável Juízo  Criminal  da Comarca de TARAUACÁ que homologou o flagrante.

2 - Sem adentrar o mérito da questão, verifica-se que o requerente é primário e de bons antecedentes.

Sua prisão  viola, antes de tudo, a presunção de inocência,  determinada constitucionalmente.

Essas informações são extraídas do decisão que negou a liberdade provisória  obtida, oficiosamente, pela internet uma vez que os autos não se encontram no foro local  e no serviço de atualização cadastral no site do Poder Judiciário do Estado do Acre o processo encontra-se em, inexplicável, segredo de justiça.

3 – Esses fatos resultaram na inócua e desgastante viagem do profissional Armyson Lee, que impetra essa medida, à longínqua Comarca de Tarauacá, após a contratação da defesa do Paciente, por seus familiares. 

4 – Não tendo obtido nenhum resultado na defesa do paciente  nos últimos três dias, salvo documentos via web obtidos em qualquer lugar do planeta ( estão incluídos nessa petição), só se constata o seguinte:  

Enquanto o paciente está preso em Tarauacá, há quase quatro meses,  o processo que apura o crime está subindo o rio (sem comunicação alguma) para uma audiência que se realizará (?) no dia 1° de fevereiro do corrente ano.

Não há previsão da ida do paciente à audiência e caso o processo desapareça, por qualquer razão, até aquela data, segundo a Autoridade Coatora, o paciente ficará preso até o fim de seus dias, tudo em obediência, segundo o despacho, à “manutenção da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e (a existência de) os bons antecedentes”.

Nenhuma palavra sobre os atos praticados pelo paciente que demonstrassem a existência, ainda que virtual, dos fundamentos objeto da presente ordem de Habeas Corpus.
 

5 – Mais absurdo e kafkiano  do que a  esdrúxula decisão, único fundamento demonstrado nesse Habeas Corpus,  é a nota de esclarecimento público, onde usando o site desse Egrégio Tribunal a Excelentíssima autoridade coatora informa (doc. junto, também obtido pela web) em 25 do corrente mês:  

“Em virtude da dificuldade de transferência do preso de Tarauacá de Tarauacá para o Jordão, a audiência foi dividida em dois momentos. Mesmo assim o preso terá resguardado todo o seu direito de tomar ciência das provas produzidas antes do seu interrogatório, tendo em vista que o mesmo irá assistir a gravação da oitiva das testemunhas realizadas na cidade do Jordão.”
 

6 – Não satisfeita em suprimir, a seu bel prazer, as garantias individuais, de ir e vir, do paciente, processualmente, inova ao interrogar o paciente-acusado na ausência e, após, as testemunhas, em favor de dificuldades do Estado-Juiz ao prestar a atividade jurisdicional, lançando por terra, sponte sua, a garantia constitucional  do devido processo legal.
 

7 – Sem a menor ironia, ou desrespeito, à autoridade coatora na nota de esclarecimento (sob nova redação, expedida na data de hoje, ao que parece) imbuiu-se de poderes mediúnicos ao justificar a prisão do paciente.
 

Afirma a Douta Magistrada:  

-  Nesse caso , o objetivo é a prisão preventiva de Irineu tem “por objetivo evitar que o delinqüente, tendo praticado o primeiro crime, pratique novos crimes, quer porque seja acentuadamente propenso à prática delituosa, quer porque, em liberdade encontrará os mesmos estímulos relacionados com a infração cometida”.

Numa rápida análise, a autoridade coatora, para justificar a prisão objeto da presente ordem de liberdade, trata, indevidamente, o acusado, como delinqüente, antes de qualquer condenação.  

A presunção de que o paciente seja acentuadamente propenso à prática delituosa contradiz sua  própria afirmação, anterior, de que a primariedade, bons antecedentes e moradia fixa, não são suficientes para revogar a prisão.  

Contrário sensu, se a previsão do futuro é indispensável ao exercício da profissão de vidente, é vedada, por lei, no exercício da magistratura, enquanto praticada em um Estado Democrático de Direito.

8 – Numa breve síntese requer-se a presente ordem de Habeas Corpus  para que se revogue a indigitada prisão do paciente, vez que nenhum dos fatos que a decretaram, suportam uma análise lógica nos seus fundamentos, entre o quais, lamentavelmente, a presunção por futurologia, da ocorrência de novos crimes, atribuíveis, desde sua liberdade, ao paciente.

Para a concessão do pedido de liberdade e revogação de tão estranha fundamentação não há, no caso, felizmente, jurisprudência, lei, doutrina ou teoria divergente, conforme unanimidade de todos os Tribunais e tratadistas, ao menos, no Brasil.

NO MÉRITO

Nossa, legislação, e princípios histórico-jurídicos, veda a  prisão, principalmente quando o produto do crime foi apreendido (a autoridade coatora refere-se, expressamente, a auto de apreensão)  e  confissão ainda não corroborada em Juízo.

Diante da ilegalidade da manutenção de sua prisão, seja em face da má aplicação da Lei, profundo e indisfarçável desrespeito ao disciplinamento normativo e visando resguardar o fumus boni iuris do paciente, tendo em vista o periculum in mora do direito de  sua liberdade, os impetrantes  REQUEREM, dessa Colenda Câmara Criminal, a concessão de forma definitiva de sua liberdade provisória, consoante o que foi exposto,  com expedição do competente alvará de soltura, fazendo-o com os fundamentos do artigo 647 e seguintes, do CPP, c/c o artigo 5º, LXVIII, e art. 93, IX da Carta Maior e demais legislação concernente à espécie.

Com a outorga da ordem, esse Egrégio Tribunal estará fazendo sua costumeira e histórica justiça.

ITA SPERATUR!

Rio Branco, 27 de janeiro de 2012

João Tezza OAB-105
Armyson Lee Carvalho OAB-2911"


Esclarecimento do blog

O habeas corpus foi protocolizado no Tribunal de Justiça do Acre às 14h35 desta sexta-feira. Além disso, diferente do que relatam os advogados, a juíza não chegou a usar  o website do Tribunal de Justiça do Acre para divulgar uma nota de esclarecimento de autoria dela. A juíza recorreu à Assessoria de Comunicação do Tribunal, que repassou a nota aos veículos de comunicação do Acre. Como era extensa, a nota foi publicada parcialmente no blog e sua íntegra enviada aos dois advogados, daí o pequeno equívoco.

JUSTIÇA COGITA FECHAR PRESÍDIOS

Acre tem, proporcionalmente, a maior população carcerária do país, e viola direitos humanos, diz juíza Luana Campos

A juíza Luana Campos, titular da Vara de Execuções Penais de Rio Branco, declarou nesta sexta-feira (27) ter ficado “chocada com a falta de respeito aos direitos humanos”, após inspecionar o Complexo Penitenciário do Acre.

A magistrada considera a possibilidade de pedir a interdição de duas unidades prisionais caso o governo estadual não adote providências no prazo de 20 dias. Com 2,8 mil detentos, o Acre é, proporcionalmente, o estado com a maior população carcerária do país.

Luana Campos esteve na Unidade de Recuperação Social Francisco D’Oliveira Conde (FOC), que possui o maior número de presos, e na Unidade de Regime Fechado 2 (antigo Antônio Amaro), que abriga os apenados que respondem por crimes mais graves, de clamor público ou envolvidos em organizações criminosas.

Ela constatou superlotação, falta de atendimento médico, falta de medicamentos, demora na realização do exame criminológico, proliferação de doenças, celas sem iluminação, ventilação, colchões, água e material para higiene.

A titular da Vara de Execuções Penais de Rio Branco criticou a atuação do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), do governo estadual:

- Não estão sendo dadas pelos setores responsáveis as devidas condições de respeito e dignidade a essas pessoas.

No mês passado, o Ministério Público Federal no Acre chegou a enviar recomendação aos governos federal e estadual, além do Judiciário, para que tomem medidas visando garantir direitos humanos e melhoria das condições de vida dos presos no Estado.

A juíza considera que a Unidade Provisória, na FOC, apresenta a pior situação. Existem 796 presos provisórios, número mais de quatro vezes maior do que a capacidade máxima, que é 190 apenados.

- É um dormindo em cima do outro, sem o menor respeito aos direitos humanos - resumiu a juíza.

Em 2010, o Mutirão Carcerário, do Conselho Nacional de Justiça, esteve no Acre e exigiu uma série de providências para atenuar o quadro alarmante do sistema prisional do Estado.

- Apesar disso, nenhuma das providências deliberadas à época pelo CNJ foram cumpridas - observou a juíza.

Embora a Unidade Semi-Aberto não enfrente tantas dificuldades quanto à superlotação (possui capacidade para 148 presos e atualmente abriga 234), há outro impasse: a maior parte deles acaba cumprindo uma pena mais rigorosa do que a que foi imposta. Sem trabalho externo, ficam trancados dia e noite, e assim acabam cumprindo toda a pena em regime fechado.

A juíza vai editar uma portaria permitindo que esses detentos saiam pela manhã, mesmo sem o trabalho, e retornem para o pernoite. Nesse caso, serão concedidos 30 dias a todos que estão no regime semi-aberto, para que saiam durante o dia e procurem trabalho voluntariamente.

Durante esse período, serão impostas todas as condições formais, como recolhimento noturno, entre outros regramentos. Decorrido o prazo, caso não consigam emprego, terão que retornar à unidade prisional.

- Fico muito preocupada com toda essa problemática que encontrei nas unidades, porque detectei que o sistema não ressocializa os detentos e não reinsere esses indivíduos, seja na sociedade ou no mercado de trabalho. Isso faz com que eles provavelmente voltem a delinquir, já que não lhes estão sendo dadas as mínimas condições de estrutura, acolhimento, higiene e saúde - avaliou a juíza.

Uma unidade de castigo, conhecida como Chapão, no presídio estadual, possui capacidade para 320 presos, mas está com 1.178. Segundo a juíza, falta até água para tomar banho. A média varia de 10 a 15 pessoas por cela, com apenas seis baldes, de modo que alguém sempre fica sem banho.

Também falta acompanhamento médico, equipamento dentário, além de assistência social e jurídica. A falta de medicamentos é um dos maiores problemas. Alguns detentos que fazem uso de remédios controlados estão sem recebê-los há pelo menos um mês.

Segundo a juíza, uma reclamação que é repetida por quase todos os presos é quanto às atividades internas. Não há trabalho e estudo suficientes para todos. Isso é considerado fundamental até mesmo para remissão da pena.

Atualmente estão sendo desenvolvidas atividades somente de horta, faxina, cozinha e escola, mas são poucas as vagas para o montante de apenados. Já as demais atividades profissionais, como as de uma fábrica de bolas, estão paralisadas.

Providências

A Justiça anunciou que vai solicitar ao Iapen, em caráter de urgência, a transferência equitativa dos presos da Unidade de Regime Provisório. O objetivo é desafogar o complexo penitenciário.

O assunto será encaminhado à corregedoria do Tribunal de Justiça, para que adote providências junto aos juízes criminais, especialmente no sentido de agilizar a apreciação dos processos de presos provisórios.

Quanto ao regime fechado, para não prejudicar os apenados, a juíza vai adotar como sistemática a contagem de horas de serviço, mesmo que a unidade não ofereça atividades profissionais no âmbito do complexo penitenciário.

A juíza anunciou, ainda, que vai solicitar providências urgentes ao Iapen sobre as questões que envolvem atendimento médico, odontológico, higiene, medicamentos, reforma e manutenção dos pavilhões que apresentam situação insalubre.

Luana Campos já determinou que a autorização para trabalho externo de detentos seja deferida pela direção do Iapen e não mais pela Vara de Execuções Penais de Rio Branco.

Também foi repassado o controle do livramento condicional para o Conselho Penitenciário, como forma de desafogar o trabalho da Vara de Execuções Penais de Rio Branco, que poderá se dedicar prioritariamente à análise processual.

BOCEPREVIR NO ACRE

Justiça determina que Secretaria de Saúde forneça medicamento

Um homem de 48 anos, de Rio Branco (AC), portador de hepatite C, obteve na Justiça do Acre a primeira decisão que obriga a Secretaria Estadual de Saúde a fornecer o Inibidor de Protease Victrelis (Boceprevir), o novo medicamento usado no tratamento da doença.

A desembargadora Cezarinete Angelim deferiu nesta quarta-feira (25) o pedido liminar em mandado de segurança impetrado pelo advogado Fernando Pierro, após o paciente ter apresentado a receita médica ao Serviço de Assistência Especializada da Secretaria de Saúde do Estado do Acre, e ter sido informado verbalmente de que não há previsão para o fornecimento do Boceprevir.

Ao deferir a liminar, a magistrada determinou à secretária de Saúde, Suely Melo, que disponibilize, no prazo de 72 horas, o tratamento do paciente com os medicamentos Interferon Peguilado Alfa-2a ou Alfa-2b, Ribavirina e o Boceprevir, por tempo indeterminado e de maneira ininterrupta, enquanto perdurar a necessidade de sua ingestão, garantindo-se, ainda, o fornecimento do produto do mesmo fabricante durante toda a duração do tratamento.

A secretária de Saúde também terá que cumprir itens da Portaria 221 de 13 de julho de 2011 do Ministério da Saúde, como única forma de garantir ao paciente o direito à vida, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

O advogado Fernando Pierro relatou que o paciente foi tratado com  medicamento Interferon Peguilado combinado com Ribavirina, porém a moléstia não foi contida e o vírus continua ativo, ocorrendo, inclusive, a degradação do fígado.

O médico responsável pelo tratamento, buscando debelar a carga viral do organismo do paciente, prescreveu a utilização do Boceprevir, para ser ministrado em conjunto com os outros dois medicamentos.

Pierro pondera a extrema necessidade da medicação para o tratamento, bem como a incapacidade econômica do paciente em arcar com os custos da aquisição dos medicamentos.

A magistrada se convenceu de que o "perigo da demora" é evidente, tendo em vista que a interrupção do tratamento implicará em risco à saúde do paciente, podendo o quadro se agravar, com paralisação das funções dos órgãos atingidos, causando, até mesmo, a morte.

A Constituição Federal erigiu o direito à saúde ao patamar de direito fundamental do cidadão. O artigo 196 estabelece que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitária às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

- Sem qualquer esforço hermenêutico, é lícito dizer que, diante da prova pré-constituída, o Impetrante tem o direito de receber do Estado o tratamento mais adequado e eficaz ao restabelecimento de sua saúde. Sobreleva-se a circunstância de que esses medicamentos são de alto custo, ou seja, seus preços praticamente os tornam inacessíveis aos cidadãos comuns. Por isso, cabe ao Poder Público garantir a continuidade do tratamento, mediante política social e econômica para garantir o acesso ao medicamento necessário à promoção, proteção e recuperação da saúde - escreveu na Cezarinete Angelim na decisão.

O advogado Fernando Pierro informou que o tratamento é muito custoso para as posses do paciente, o qual precisaria dispor de aproximadamente R$ 20 mil mensais durante sete meses e quinze dias.

- Com base na prescrição médica e na própria tabela de preços do Ministério da Saúde, o custo total do tratamento é de aproximadamente R$ 150 mil. Isso torna inacessível para o cidadão comum um tratamento dessa natureza. Os laboratórios que fabricam e comercializam, não vendem esse tipo de medicamento para pessoas físicas. Quando esses medicamentos são adquiridos pelos governos, os laboratórios oferecerem redução de 25% sobre o menor preço praticado no mercado mundial - afirmou Pierro.

ADVOGADO RESPONDE JORNALISTA

João Tezza

Caro Elson Martins,

Estranhei muito ser chamado por você de “inimigo”, independentemente da adjetivação.

Desde que nos conhecemos, nunca o considerei inimigo nem imaginei que seria -essa coisa- para alguém, muito menos para você. Você me enganou! (Rs Rs: risos, não reais).

Fiquei lisonjeado com seu comentário. Principalmente agora, quando soube ter partido de um “inimigo”. Se essa qualificação é para valorizar o comentário, você está perdoado.

Pequenas observações dado o tempo que não nos vemos:

Nunca advoguei para grileiros ou invasores. Meus clientes, apesar de alguns –poucos- darem o cano, sempre foram motivo do meu orgulho profissional até porque nunca defendi, no cível, a ilegalidade.

No crime, só para esclarecer, não se defende o fato tido como criminoso. Só se defende o acusado.

O Acre só não virou uma “terra de ninguém” porque fomos vencedores, contrariando, ainda na ditadura, todas as instâncias inferiores, pelo fato do Supremo Tribunal Federal ter acolhido, nos idos de 70/80 do século passado, nossa tese de que os seringais Riozinho do Rola e Catuaba, eram privados.

O Incra defendia junto com alguns “juristas” de plantão que todo o Acre era constituído de terras públicas.

Aqui no Acre essa tese (de que os seringais são constituídos de terras privadas desde o Tratado de Petrópolis – independentemente de sua extensão) ao que eu saiba, só foi reconhecida pela coragem, brilhantismo e cultura jurídica do Dr. Jair Facundes, titular da 3ª. Vara da Justiça Federal – Seção Judiciária do Acre, em relação aos seringais Baixa Verde e Barro Alto.

Não sei qual interesse do Incra ao defender essa inconsistente e infundada tese ainda nos dias de hoje, quando o Brasil vive uma democracia. Fazer justiça é que não é.

Quanto ao fato de ter sido líder de esquerda, esclareço que fui preso diversas vezes e por vários meses e fui, finalmente, denunciado ao Tribunal da 5ª Região Militar (Curitiba-PR), onde o Ministério Público (Justiça Militar) pediu mais de 25 anos de cadeia para mim e o afastamento de meu emprego.

A Lei de Segurança Nacional à época mandava o empregador, pena de responsabilidade, afastar, sem vencimentos, o empregado durante a apuração dos fatos tidos como criminosos.

O gerente do Branco do Brasil onde eu havia sido o 1° colocado no último concurso nacional (passaram a ser regionais só depois de 1964) me deu férias com data anterior ao ofício recebido.

Os advogados da época (Lamartine de Oliveira Lyra e René Dotti) discutiam se o que cabia para revogar o artigo da Lei de Segurança Nacional que previa o afastamento sem vencimentos enquanto durasse o processo, seria Mandado de Segurança ou Habeas Corpus.

O Superior Tribunal Militar, que à época era no Rio de Janeiro, concedeu para mim Mandado de Segurança uma vez que estava proibido de conceder Habeas Corpus pelo AI- 5.

Por ocasião do julgamento (1968) eu “fugi” de Curitiba e graças aos depoimentos de meus professores (dentre eles Egas Dirceu Moniz de Aragão, diretor da Faculdade e presidente do Conselho Administrativo no qual eu, por eleição direita, representava os alunos), fui absolvido.

Quando voltei ao trabalho, já absolvido, descontaram dos vencimentos, os dias que faltei porque estava “em lugar incerto e não sabido”. Jamais pedi o reembolso.

Acho graça quando me perguntam se eu recebo alguma indenização ou pensão pela perseguição. Jamais fui obrigado a nada.

Assumo integralmente todas minhas ações tal como as videntes, sejam no passado, no presente ou no futuro. Não acho que no futuro o povo acreano (ou brasileiro) tenha que me sustentar.

De uma coisa me orgulho muito e meus filhos (Ana Rosa, João Neto, Jose Paulo, Ana Laura e Hermann) e suas mães, confirmam: Nunca recuei um micro milímetro na minha luta pela democracia e jamais cedi nada (material ou intelectual) à ditadura ou às suas benesses.

Quando soube do caso do filho do Terri Aquino, fiquei chateado de não ter sido procurado antes.

Embora não faça advocacia criminal, não suporto injustiça. O Acre me conhece: não consigo me calar, ou omitir, diante de qualquer opressão ou violação de direitos, principalmente pelo Estado.

Estudo e trabalho diuturnamente para deixar à sociedade um meio ambiente (incluindo o social) melhor do que eu recebi.

Quanto aos “jacus paulistas” terem vindo para o Acre, a grande maioria seguindo minha orientação jurídica, eles são o melhor acervo do que fiz pela minha terra e tenho para mostrar aos meus descendentes.

Procure uma propriedade rural onde qualquer peão não tenha carteira assinada e moradia digna. Se encontrar, eu redigirei (grátis) a denúncia às autoridades.

Só faço uma ressalva: seringal (com exceção da Bonal) não vale.

Por fim, quero lembrar que o tempo passa, melhora nosso humor e aumentam os presentes recebidos como o seu comentário.

Daí porque meu humor aumentou (acho cada vez mais graça de nossos políticos) e o estoque de cachaça também.

Sirva-se de ambos, a casa é sua.

A nota do advogado João Tezza foi enviada em resposta ao seguinte comentário do jornalista Elson Martins:

"Há cerca de dois anos o desembargador Arquilau de Melo andou procurando parceiros para realizar um seminário sobre direito indígena em Rio Branco. Ele argumentava que os índios precisam conhecer melhor as leis dos brancos para não incorrerem em delitos como o que o Irineu teria cometido.

Pelo que se lê dos hábitos indígenas, eles não têm sobre o roubo o mesmo conceito que os brancos têm.

Aliás, quando chegaram a esta região,os indígenas eram senhores das terras, mas os brancos lhes roubaram todas para abrir seringais, estupraram suas mulheres e destruíram suas aldeias. Entretanto, pareciam que estavam agindo dentro da lei (dos brancos). Passaram-se 100 anos até que os indígenas começassem a recuperar alguma coisa de tudo que lhes roubaram.

Era bom que o desembargador voltasse com a idéia do seminário podendo realizá-lo no Centro de Cultura do próprio Judiciário. Alguns brancos sensatos vão corar de vergonha ao ouvir relatos dessa história feitos pelos próprios indígenas.

Quanto o João Tezza, no tempo dos conflitos entre fazendeiros e seringueiros, envolvendo também os indígenas nos 70/80 do século passado, ele brilhava como advogado dos invasores e grileiros, mas recebia bem a imprensa, sempre, e contava uma história difícil da gente acreditar na época: que tinha sido líder estudantil de esquerda no Paraná, sua terra.

Eu mesmo procurava sempre ele para saber sua opinião sobre os conflitos. O cara, inteligente que só, procurava me convencer com seus argumentos e seu bom uísque, de que seus parceiros e clientes do sul fariam bem ao Acre. Não convenceu, mesmo assim, permanecemos como "inimigos cordiais".

Agora posso dizer que somos amigos e sua atitude de defender o filho do Terri de graça me convence de uma coisa: nesses últimos 30 anos o Tezza se acreanizou um pouco."

ANTROPÓLOGO AGRADECE

Terri Aquino

Em primeiro lugar, quero agradecer ao Altino por sua atitude pró-ativa em defender o meu guri Irineu Aquino, não só disponibilizando o seu famoso blog para os meus lamentos pela liberdade do Irineu, mas indo atrás de um bom advogado para entrar com um habeas corpus para ele responder esse processo em liberdade.

É nessa hora que a gente fica sabendo quem é o “meu amigo de fé, meu irmão, camarada”, da letra de uma velha canção do Roberto.

Em segundo, agradecer também aos novos amigos, os advogados João Tezza e Armyson Lee, que generosamente vao apresentar um habeas corpus para tirar o Irineu da penal de Tarauacá, onde ele está preso há muito tempo.

Acho que o Irineu errou, sim, e deve pagar por isso. Mas com uma punição mais branda, como a de prestar algum serviço comunitário, que é pra ele aprender que não se deve roubar nada de ninguém. E ganhar a vida honestamente com o suor de seu trabalho.

O avô dele, o Getúlio Sales Kaxinawá, nunca roubou ninguém. E o seu bisavô Sueiro Sales Cerqueira, como me disse uma vez o seu Ribamar Mouro, antigo patrão seringalista dos altos rios Tarauacá e Jordão, “a gente pode entregar ouro em pó pra ele, que ele dá conta, porque é um caboclo trabalhador de muito valor”.

Quanto ao advogado Gumercindo Rodrigues, ele também foi muito legal comigo, obviamente não riu de mim, mas é muito crítico com a atuação da Justiça no Acre, que só sabe punir exageradamente. Ele foi muito honesto comigo. E foi muito esclarecedor conversar com ele e com o seu amigo [Odilardo Marques] que também é advogado.

Enfim, só  quero agradecer de todo coração ao Altino, ao Dr. João Tezza e ao Dr. Lee pela atitude generosa e desinteressada que vão ajudar a libertar o Irineu do cativeiro dos homens.

Espero que o Irineu seja um huni kuin (homem verdadeiro) de verdade.

Fico devendo essa para vocês. Um dia, quando tiver oportunidade de retornar a floresta, vou trazer lindos presentes de lá pra celebrar com vocês três.

Muito obrigado, amigos!

TEZZA ASSUME DEFESA DE INDÍGENA PRESO

Após ler neste blog o apelo do antropólogo Terri Vale de Aquino, cujo filho indígena, Irineu Kaxinawá, de 19 anos, está preso há quatro meses em Tarauacá (AC), o advogado João Tezza decidiu assumir a defesa dele sem cobrança de honorários.

O advogado criminalista Armyson Lee, do escritório de Tezza, já está em Tarauacá para obter cópia do processo. Os dois advogados vão apresentar habeas corpus em defesa do índio kaxinawá junto ao Tribunal de Justiça do Acre.

O filho do antropólogo foi preso no dia 3 de outubro do ano passado. Ele é acusado de ter praticado o crime de furto qualificado contra a loja de Maria Raimunda Menezes Saraiva, do município de Jordão.

O indígena está sujeito a pena de reclusão de dois a oito anos, de multa, além de responder por corrupção de menor, pois um primo menor de idade participou do furto.

- Me parece, em princípio, sem julgamento de mérito, que já há excesso de prazo, além do que a preventiva não tem o menor fundamento - disse Tezza.

Lee assinalou que o índio é réu primário, tem bons antecedentes e não possui vida criminosa.

- Ele preenche todos os requisitos para obter a sua liberdade provisória. Não houve danos, pois os bens furtados foram todos devolvidos. Ele está sendo injustiçado por perseguição - acrescentou.

Clique aqui e leia o apelo de Terri Aquino

Em novembro, a juíza de direito Joelma Nogueira, titular das comarcas de Tarauacá e Jordão, negou ao indígena o benefício da liberdade provisória requerida pela Defensoria Pública.

A juíza alegou que a manutenção da prisão preventiva tem "por objetivo evitar que o delinqüente, tendo praticado o primeiro crime, pratique novos crimes, quer porque seja acentuadamente propenso à pratica delituosa, quer porque, em liberdade, encontrará os mesmos estímulos relacionados com a infração cometida."

A juíza informou que a audiência de instrução e julgamento foi designada para o próximo dia 1º de fevereiro e será realizada na sede do Cartório Eleitoral do município de Jordão, com a oitiva das testemunhas que lá residem.

Em virtude da dificuldade de transferência do preso de Tarauacá para Jordão, a audiência foi dividida em dois momentos.

Todas as testemunhas (acusação e defesa) arroladas no processo serão ouvidas com uso de sistema audiovisual de gravação de audiência. Na semana posterior será realizado o interrogatório do réu na sede da comarca de Tarauacá.

A juíza disse que o preso terá resguardado todo o seu direito de tomar ciência das provas produzidas antes do seu interrogatório, tendo em vista que o mesmo irá assistir a gravação da oitiva das testemunhas.

A magistrada ressaltou que apenas cumpre o seu papel, dentro da lei, e que mantém a imparcialidade em suas decisões.

- Não faço distinção de cor, credo ou raça. Nesse caso, sendo indígena ou não, o réu é acusado de um crime e as provas sustentam isso, razão pela qual está preso - disse a magistrada.

O antropólogo Terri Aquino foi o fundador da ONG Comissão Pro-Índio do Acre, que chegou a indicar o advogado Gomercindo Rodrigues para atuar na defesa do jovem indígena.

- Quando falei com o advogado Gomercindo e pedi que fizesse um habeas corpus para soltar meu filho, ele deu uma gargalhada, dizendo que o Tribunal de Justiça do Acre, nos últimos anos, tem negado todos os pedidos de habeas corpus. E não atendeu meu apelo - relatou o antropólogo.

Rodrigues se notabilizou na década dos 1980 como militante petista na zona rural e aliado do líder sindical e ecologista Chico Mendes. Tezza, por sua vez, marcou sua carreira como advogado de fazendeiros e proprietários rurais da região.

Esclarecimento (atualização às 17h35)

O advogado Odilardo Marques telefonou para esclarecer ao blog que presenciou o encontro de Terri Aquino com Gomercindo Rodrigues, sócio dele no escritório. Segundo Marques, seu sócio não chegou a gargalhar do apelo do antropólogo, mas da inconsistência da prisão preventiva do jovem indígena. O advogado disse que o sócio dele ficou esperando que o antropólogo obtivesse cópia do processo ou viabilizasse a viagem de Rodrigues até a comarca de Tarauacá.

DOCUMENTÁRIO O ACRE EXISTE

Fui entrevistado durante mais de duas horas pela equipe (Milton Leal, Paulo Silva, Bruno Graziano e Raoni Gruber), que realiza o documentário "O Acre existe".

Clique aqui para saber mais sobre o projeto dessa turma competente de paulistas, que já conhece o Acre mais do que a maioria dos acreanos.

Estamos em boas mãos.

INVASÃO DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Um extensa área pertencente ao governo do Acre, situada entre o bairro Jorge Lavocat e a estrada Raimundo Irineu Serra, em Rio Branco (AC), está sendo invadida desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (24). Os invasores -alguns conduzindo automóveis- já demarcaram os lotes e as ruas. O imóvel faz parte da Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra.

TERRI AQUINO PEDE LIBERDADE PARA O FILHO

Pai de jovem indígena preso no Acre, antropólogo faz apelo

"Altino, dá uma olhada no meu perfil no Facebook e leia algumas pequenas notas que escrevi por lá a respeito da prisão do meu filho Irineu Kaxinawá. Dê uma repercussão no seu blog do apelo que faço pra ajudar meu filho Irineu.

Seu blog é um dos mais lidos do Acre e da Amazônia. E sendo assim pode ajudar nessa campanha que estou fazendo pra soltar meu filho Irineu que está preso há quatro meses na penitenciária de Tarauacá.

Clique aqui e leia breve nota sobre Terri Aquino

Ele foi estudar numa escola pública do Jordão e agora está fazendo mestrado na melhor escola de bandidos do Acre, que é a penal de Tarauacá. Se você precisar de mais depoimentos meus pode me ligar a cobrar, que terei o maior prazer de conversar com você

Aquele abraço

Txai Terri Vale de Aquino"

Notas do antropólogo

"Passei Natal, Ano Novo e Reis nas aldeias Yawanawá e na prisão de Taraquacá (penal) visitando meu filho Irineu Kaxinawá, 19 anos, supostamente envolvido num furto numa loja do município de Jordão, no Acre.

Irineu está preso há quatro meses na penal de Tarauacá. Seu crime foi o de ter ajudado o seu primo (txai) José Vagner Kaxinawá (menor) a esconder um roubo (roupas e bijouterias sem valor) na casa de seu avô Getúlio Sales, liderança tradicional Kaxinawá do Rio Jordão.

Até 2010, Irineu vivia na aldeia Nova Empresa, na Terra Indígena Kaxinawá do Baixo Rio Jordão e falava português com muita dificuldade. Foi estudar na cidade e, por ingenuidade, acabou entrando numa roubada. Sobrou pra ele, porque o primo era menor de idade.

Conversei com um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com a juíza de Tarauacá, com o diretor da penal, com o defensor público de Tarauacá, com o advogado Gumercino, de Rio Branco, com Henrique Corinto, da Secretaria de Direitos Humanos do Acre. E mesmo assim não consegui soltar o Irineu.

A juíza de Tarauacá, uma ex-delegada do interior do Amazonas, negou a liberdade provisória de Irineu, isto é, para responder o processo em liberdade.

A juíza alegou que ele era um elemento perigoso para a sociedade acreana, podendo reincindir em novos crimes contra a propriedade privada e constranger as testemunhas, que até hoje não foram ouvidas, por falta de recursos do Tribunal de Justiça.

Irineu acabou envolvido num processo kafkiano. E eu nunca tinha passado um Natal e Ano Novo tão triste como estes.

Sei que tem mais de 2 mil índios presos atualmente no Brasil, inclusive o meu moleque Kaxinawá que está sendo punido com muito rigor pela Justiça do Acre.

Aí eu fiquei pensando com os meus botões:

- Puxa vida, passei boa parte da minha vida ajudando os índios do Acre a conquistar partes de suas terras e de seus direitos e agora meu filho índio encontra-se preso há tanto tempo. E sem perspectitva de sair tão cedo da prisão.

Se ele errou, e até acredito que tenha errado mesmo, a Justiça acreana poderia dar uma chance de recuperação a esse jovem índio de apenas 19 anos. E não ser assim tão rigorosa com um "ladrãozinho de galinha". Poderia dar uma pena mais branda como, por exemplo, a de prestar serviços comunitários na cidade de Jordão.

Estou abrindo o meu coração publicamente, mas não estou interessado em piedade de ninguém. Estou apenas atrás de Justiça para o meu moleque.

O Acre é cruel. E tem proporcionalmente a maior população carcerária do Brasil. E esse caso do Irineu me dá muita vergonha de ser acreano.

E olhem que sou amigo há muito tempo do desembargador Arquilau de Castro Melo, a maior autoridade do Judiciário acreano.

O Irineu é réu primário, nunca se envolveu antes em nenhum crime contra a tal sociedade acreana, seu ato não envolveu nenhum tipo de violência contra nenhuma pessoa ou bicho do longínquo município acreano de Jordão.

E por que ele continua preso igualmente ao Hildebrando Pascoal que matou muita gente com motosserra?

Está legal, eu aceito o argumento de que a Justiça seja cega, mas a do Acre não distingue "ladrão de galinha" de "ladrão que rouba milhões de dinheiro público".

Perguntem se tem pelo menos um deste último tipo de ladrão preso no Acre. E por aqui, em Brasília? Tem ministro que sai como ladrão e não vai preso. Agora pobres, índios e negros, meus amigos, as nossas prisões estão cheias.

Soltem o Irineu! Justiça para um jovem kaxinawá, de 19 anos, preso há quatro meses na penitenciária de Tarauacá, por ter ajudado seu primo a guardar roubo de pouco valor na casa de seu avô, um homem íntegro, que nunca se envolveu com nenhum tipo de roubo. Punir assim um índio tão rigorosamente não é fazer Justiça.

E que Deus proteja meu filho Irineu Kaxinawá da Justiça cruel dos homens de pouca fé (ou de por café?). Punir desse jeito, não é fazer justiça. Soltem meu moleque. Mas façam ele prestar serviços comunitários a seu povo kaxinawá de Jordão."

DIÁSPORA HAITIANA

No Peru, 200 imigrantes aguardam autorização para entrar no Brasil

Um grupo de 200 imigrantes haitianos, abrigados na igreja católica da cidade peruana de Iñapari, na fronteira com Assis Brasil (AC), aguarda autorização do governo Dilma Rousseff para ingressar em território brasileiro.

Os imigrantes saíram do Haiti antes do dia 12 de janeiro, quando o governo brasileiro decidiu pela emissão limitada de vistos de trabalho para haitianos e determinou reforço policial para impedi-los de ingressarem a partir das fronteiras com a Bolívia, Colômbia e Peru.

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Peru faz apelos para Brasil receber imigrantes haitianos na fronteira

O pároco René Salízar relatou que os haitianos estão com muita esperança de que o governo abrirá a fronteira para que possam realizar o sonho de trabalhar no Brasil. Alguns imigrantes têm como destino a Guiana Francesa, de onde pretendem seguir para o Canadá.

Os haitianos que esperam em território peruano uma decisão do governo brasileiro estão sendo alimentados basicamente com sopa. Os víveres estão sendo fornecidos pela prefeitura do município de Assis Brasil.

- Precisamos aumentar a conscientização sobre a gravidade da situação para que o governo brasileiro amoleça o coração e abra a fronteira. Os haitianos não tinham conhecimento da decisão final do Estado brasileiro sobre a concessão de vistos de trabalho, pois já estavam em viagem rumo ao Brasil - acrescentou o padre Salízar.

CALAMIDADE

Doze crianças indígenas morrem no Acre com sintomas de diarreia, desidratação e febre

O secretário Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (MS), Antônio Alves de Souza, viajou nesta segunda-feira (23) para aldeias indígenas no município de Santa Rosa do Purus (AC), onde 12 crianças já morreram desde o dia 15 de dezembro do ano passado com sintomas de diarreia, desidratação e febre.

O MS já contabilizou cerca de 186 casos notificados por Doença Diarreica Aguda (DDA), mas até o momento não foi confirmado caso ou óbito por rotavírus nas comunidades indígenas da região. Souza interrompeu suas férias para assumir o comando das ações emergenciais que estão sendo traçadas para conter um possível surto de DDA.

Centenas de indígenas de várias etnias acamparam durante cinco meses, entre 2010 e 2011, na porta da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em Rio Branco, denunciando desvio de verbas e exigindo melhorias na assistência à saúde indígena prestada pelos governos federal e estadual no Acre.

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GOVERNO E PODER

José Augusto Fontes


Governo é ficção. Tem disfarçada intenção de estruturar as relações e visível finalidade de legitimar poderes. É invenção, criação do homem para ‘organizar’ suas repetidas vontades, suas sucessivas necessidades de governar outros homens. Não se pega em governo, acaricia nem empurra. Governo é ente abstrato, mas o homem que exerce o poder que dele decorre pode ter vontades e necessidades bem concretas, duras como pedra. O poder é o perigo e a graça, é ele que atrai; o poder é a razão principal, é claro, sempre com o manto das melhores intenções e finalidades. Nem era preciso lembrar, ninguém perde isso de vista.

Criou o homem o governo para que ele mesmo, homem, pudesse exercer o poder, que é necessidade e vontade. Os homens foram ficando muitos, os comportamentos variados, os desejos e ambições saindo das vistas, que cresciam querendo acumular, sobrepor. Acumular foi dando na vista, como meio de criar poder. Acumular e poder influir, direcionar. Acumular e ter poder, algo que se tem em que pegar. Como organizar tantas coisas? Como estruturar, nivelar, atribuir classes, legitimar o poder, uns aqui, outros lá? Inventou-se o governo. E daí, uma regra notória. Quem entrou, quer continuar. É claro, há sempre novos bons projetos.

As estruturas de administração criadas para este ou aquele governo são até interessantes, no sentido da repartição das competências e das atribuições. E seriam mais interessantes e úteis, realmente, se o homem acreditasse na finalidade da existência delas, para que uns homens interagissem com outros, para que o produto fosse social, para que o bem fosse comum. Mas o problema é o homem, querendo sempre mais do que precisa, querendo mostrar poder para outros homens. O poder embaraça os governos porque os homens estão mais interessados em exercer poder do que em governar, administrar, distribuir.

Também é interessante a idéia da renovação periódica dos governantes, dos membros do poder, nesta ou naquela repartição de competências e de atribuições. No mínimo, serve para que uns saibam que há outros, e que é preciso conduzir-se adequadamente, se quiserem, uns e outros, atingir o objetivo tão igualmente peculiar em todos os casos, que se torna comum: manter sua porção de poder. E seria interessante e útil, realmente, se uns homens acreditassem nos outros, acreditassem na participação, nas ideias, na utilidade, em possibilitar oportunidades. E não perdessem tanto tempo querendo ter poder, uns sobre outros.

José Augusto Fontes é cronista, poeta e juiz de direito acreano

DONO DA BOATE FACEBOOK EM ENTREVISTA

“Podem curtir e cutucar, mas evitem minha namorada”

Nesta sexta-feira (20), em Epitaciolândia, município do Acre com pouco mais de 15 mil habitantes, a 235 quilômetros da capital Rio Branco, é feriado por causa da festa de São Sebastião, o padroeiro da cidade.

Mas a data será marcada mesmo é pela inauguração da boate Facebook, na avenida Santos Dumont. Ela foi idealizada por Humbert Camacho, 30, que é dono de outra boate, Insomnio, em Cobija, capital do departamento boliviano de Pando.

Epitaciolândia e Cobija estão separadas pelas águas do Rio Acre, mas conectadas por uma ponte de 50 metros.

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NO PERU, HAITIANOS SONHAM COM O BRASIL

Autoridades de Iñapari, no Peru, passaram a fazer apelos para que o governo brasileiro receba um grupo de 162 imigrantes haitianos (124 homens e 34 mulheres) que ocupa o coreto da praça de armas da cidade de 1,2 mil habitantes.

Ao relento, sem apoio de grupos de defesa dos direitos humanos, os haitianos que estão em território peruano padecem de fome, sede, não têm onde beber água e dormem sentados no chão, recostados na bagagem ou no corpo dos compatriostas.

- Nós não temos nada, mas aqui está melhor do que no Haiti. Perdemos tudo em nosso país, onde tudo permanece no chão desde o terremoto - afirmar Jeanelus Eslande, de 37 anos, enquanto capta água da chuva com uma garrafa de plástico.

Ex-empregada domésticca, Jeanelus deixou na casa de parentes um filho de seis anos de idade e se aventurou na longa viagem com esperança de ingressar no Brasil acompanhada da filha Belizaire Mirmathe, de 13.

- No Haiti, estamos morrendo de fome, doenças, e não temos trabalho. Queremos nos mandar de volta para lá, mas o que vamos fazer no Haiti se vendemos tudo o que tínhamos para chegar até aqui? - indaga a mulher, que dormiu com a filha, ambas escoradas na mala que carregam.

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INAUGURAÇÃO DA BOATE FACEBOOK

Em Epitaciolândia (AC), com o jovem Humbert Camacho, dono da boate Facebook. O pai dele é boliviano, a mãe brasileira. A inauguração da boate mais famosa do Acre foi destaque no diário inglês The Guardian.

"NÃO QUERO NEM SABER DE INTERNET"

Encontrei o empreiteiro Narciso Mendes, dono do jornal e da TV Rio Branco, no café da livraria Nobel.

Continua inquieto e com a verve de sempre, mas bastante preocupado com o destino da coligação Frente Popular do Acre, que combateu tanto e da qual se tornou aliado e estrategista nas horas vagas.

Três inconfidências da conversa durante o cafezinho:

- Nós próximos dias, os deputados Sibá Machado e Perpétua Almeida estarão juntos anunciando o nome do Marcus Alexandre como pré-candidato a prefeito de Rio Branco pelo PT.

- O tucano Tião Bocalom é favorito para ganhar a prefeitura de Rio Branco, mas tem um defeito grave. O Jorge Viana era arrogante tendo poder. O Bocalom é arrogante sem poder algum.

- Nunca acessei internet, não envio nem recebo e-mail, e não sei nem adicionar número neste Iphone. Sou diferente da Célia, minha mulher, que fica navegando. Não quero nem saber de internet.

GOVERNO VOLTA A APOSTAR EM ZPE, NO ACRE

João Villaverde, do Valor Econômico

O governo decidiu apostar, de fato, nas Zonas de Processamento de Exportações (ZPE) para estimular as vendas de manufaturados: em cinco dias, a ZPE do Acre deverá estar pronta para iniciar os trabalhos. A infraestrutura já está concluída, numa área de 100 hectares na pequena cidade de Senador Guiomard (AC), a 22 km de Rio Branco, capital do Estado.

Na segunda-feira, ela receberá a certificação final da Receita Federal para o último passo exigido pelos fiscais: a instalação de monitoramento em vídeo. Ontem, uma das maiores companhias privadas do Peru, o Grupo Glória, de laticínios, fertilizantes e cimento, fechou seu projeto produtivo básico (PPB) para operar na ZPE do Acre.

A evolução das obras e negociações em torno da ZPE no Acre surpreendeu os técnicos do Ministério do Desenvolvimento. Fontes no Palácio do Planalto afirmaram ao Valor que a presidente está entusiasmada com a ZPE e espera ver resultados já neste ano. Para isso, a instalação das fábricas deve começar em fevereiro.

As empresas que se instalarem na ZPE deverão exportar no mínimo 80% da produção. Em troca, as fábricas não vão recolher o IPI, a Cofins e o PIS/Pasep sobre os insumos adquiridos do mercado interno, e também as partes e peças importadas estão isentas do Imposto de Importação (II) e do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante.

"A ZPE vai funcionar como polo de atração de investimentos no setor manufatureiro, justamente num momento em que a indústria sofre com a rigorosa competição com os importados no Brasil e também na conquista de mercados", diz Gustavo Saboia Fontenele, secretário-executivo do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, formado pelos ministérios do Desenvolvimento, Fazenda, Integração Nacional, Planejamento e Casa Civil.

A ZPE já conta com licenciamento ambiental e liberação alfandegária. No local, órgãos públicos, como Correios, Anvisa, Caixa Econômica Federal e Ministério da Agricultura, estão em operação. "Já está pronto", disse Fontenele, "só falta as empresas começarem a montar suas fábricas".

O governo acreano negocia com 13 companhias a instalação de fábricas na ZPE, nas áreas de madeira, alimentos processados, carne, têxtil e frutas. Uma companhia italiana de joias já apresentou um projeto para produção de "biojoias", aproveitando insumos naturais do Estado, inserido na floresta amazônica. O governo planeja plantar 3.000 mil hectares de seringueiras, que devem servir de insumo para as companhias que se instalarem na ZPE.

Além disso, a Natex, empresa pública de preservativos masculinos feitos com borracha natural, localizada em Xapuri (AC), pode abrir uma segunda unidade, para produção de luvas para cirurgias hospitalares. A fábrica já opera com capacidade máxima, diz a diretora-executiva da Natex, Dirlei Bersch, em três turnos, de domingo a domingo.

Caso concreto é o do Grupo Glória, do Peru. Empresários da companhia fizeram a última visita técnica às instalações em Senador Guiomard para fechar os termos do processo produtivo básico a ser entregue aos técnicos do governo do Estado. A companhia, que também tem unidades na Argentina, Colômbia, Bolívia e Equador, vai desenvolver linhas produtivas de leite e cimento.

Um fator que acelerou as negociações com o Grupo Glória, e que serve de grande atrativo às demais empresas em negociação com o governo do Estado, é a rodovia Transoceânica, inaugurada em outubro do ano passado, que servirá para escoar a produção da ZPE para três portos no Peru, a 1,6 mil km de distância. A viagem por rodovia é 14 dias mais curta que o trajeto marítimo, por meio do Canal do Panamá.

"A ZPE segue exatamente o que deseja a presidente Dilma Rousseff", disse o governador do Acre, Tião Viana (PT). "Vamos ajudar as exportações da indústria e incentivar investimentos em inovação, que é o foco do programa Brasil Maior."

Os técnicos da ZPE do Acre negociam também com a multinacional americana Johnson & Johnson, que já demonstrou interesse em a fabrica instalada na Venezuela, devido ao desgaste político com o governo do presidente Hugo Chávez. Mas os executivos da empresa querem do governo do Estado uma "flexibilização" das regras das ZPEs.

A Johnson & Johnson quer, segundo o governo do Estado do Acre, que até 40% da produção seja escoada para o mercado interno, e não apenas 20%, como prevê a Lei 11.508 (07/2007), que criou o marco regulatório das ZPEs. No ano passado, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, chegou a declarar em audiências públicas ser favorável à elevação do teto de 20% para 40%.

As negociações ainda não terminaram, porque, em contrapartida, o Acre quer convencer os executivos a montar duas fábricas: uma na ZPE, seguindo as regras da zona, e outra fora, que receberia incentivos tributários para a parcela vendida internamente. Procurada pelo Valor, a empresa negou, por meio de sua assessoria, que esteja negociando.

Brasil tem 23 zonas autorizadas a funcionar

O Brasil conta com 23 zonas de processamento de exportação (ZPEs) autorizadas a funcionar, sendo 11 criadas desde julho de 2007, quando o marco regulatório em vigor atualmente foi desenvolvido. Nenhuma delas, no entanto, venceu a ZPE de Senador Guiomard, no Acre, em velocidade - a autorização para funcionar foi concedida em julho de 2010, e a infraestrutura e o arcabouço legal foram construídos e obtidos em 16 meses. Em cinco dias, a ZPE entrará em operação, largando na frente de outras com investimentos maiores da iniciativa privada, como a ZPE de São Gonçalo do Amarante (CE), com siderúrgicas, ou de Barcarena (PA), com fábricas de alumina.

O caso da ZPE no Pará é sintomático sobre o ritmo das ZPEs no país. As instalações em Barcarena constituem uma das 12 ZPEs criadas até 1994, quando o marco regulatório era outro. "A experiência internacional comprova o êxito desse modelo [das ZPEs] e, por isso, o governo brasileiro está trabalhando para tornar as ZPEs uma realidade", diz o ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, em texto de agosto de 2011 para livro do Conselho Nacional das ZPE. De acordo com Gustavo Saboia Fontenele, secretário-executivo do conselho, o governo Dilma Rousseff montou uma estratégia, já no início de 2011, para acelerar a implantação de fato das ZPEs.

Segundo ele, das 11 ZPEs autorizadas de 2007 para cá, a única com infraestrutura constituída é a do Acre. Já entre as 12 autorizadas até 1994, quatro têm instalações prontas: Imbituba (SC), Teófilo Otoni (MG), Rio Grande (RS) e Araguaína (TO).