A presidente Dilma Rousseff revogou uma lei, de autoria do então senador Tião Viana (PT-AC), sancionada pelo então presidente Lula, em junho de 2008, que alterou o fuso horário do Acre e de parte do Amazonas de duas para uma hora em relação a Brasília. O Brasil volta a contar com quatro fusos horários, sendo o quarto o que se caracterizava há 95 anos pela hora de Greenwich 'menos cinco horas', que compreende o Acre e o sul do Amazonas.
De acordo com a Lei 12.876, sancionada pela presidente no final da tarde de quarta-feira e publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta, a partir do dia 10 de novembro populações do Acre e parte do Amazonas voltam a conviver com duas horas a menos que Brasília. Por causa do horário de verão em outras regiões do país, quando a lei entrar em vigor a diferença será de três horas em relação à capital federal.
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Sob a alegação de que a população sofria prejuízos econômicos, sociais e culturais por causa da diferença em relação ao restante do país, Tião Viana e Lula alteraram o decreto 2.784, de junho de 1913, de autoria do presidente Hermes da Fonseca.
A mudança não agradou à maioria porque foi feita sem consulta à população. O descontentamento popular foi comprovado em 2010, quando os eleitores do Acre participaram de um referendo sobre o tema, decorrente de um projeto de autoria do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC). O resultado mostrou que 39,2% dos eleitores queriam o retorno à hora antiga, enquanto 29,7% eram favoráveis à manutenção do fuso horário em vigor.
O restabelecimento do fuso horário do Acre representa uma derrota para os senadores Jorge Viana e Anibal Diniz, ambos do PT, além do governador do Acre, Tião Viana. O governador, por exemplo, não mediu esforços pela mudança quando presidiu o Senado. Viana fez lobby para a Rede Amazônica de Televisão, afiliada Rede Globo, que tinha interesse na mudança para evitar gastos com a gravação da programação, exigência de uma portaria do Ministério da Justiça que trata da classificação indicativa.
No começo do mês, o Senado já havia aprovado Projeto de Lei da Câmara para restabelecer o horário antigo do Acre e de parte do Amazonas, que fora apresentado pela presidente Dilma.
A proposta foi aprovada pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo como relatores os senadores Anibal Diniz (PT-AC) e Sérgio Petecão (PMN-AC), respectivamente.
O restabelecimento do fuso horário do Acre é uma vitória iniciada na blogosfera local, que se contrapôs à mudança autoritária, mobilizando a sociedade antes, durante e depois. Ao sancionar a leita que restabelece o antigo fuso horário do Acre, a presidente faz prevalecer a democracia em relação à polêmica.
3 comentários:
Olha só:
a lei é de 1913, porém a laranja chamada Terra já estava dividida em 24 fatias de exposição ao Sol fazia um tempinho maior. Pelo que eu entendo fizeram uma gambiarra em uma das fatias, e por que? Pelo que li era um projeto de lei engavetado que um legislador jogou em plenário e conseguiu aprovação de si e seus pares. "Mas qual era o objetivo? porque uma coisa que não tem objetivo fica sem objetividade", alguns disseram que o povo acrEano perderia uma hora de negócios no mercado global cujas perdas seriam irreparáveis do ponto de vista de nossa pujante economia de alcance internacional, outros, inclusive legisladores e representantes populares, informaram e debateram barulhentamente que tinha a ver com emissores de sinais de imagem e som cujas programações não atingiriam o público alvo no horário propício (salvo melhor juizo).
Pelo sim ou pelo não vamos ficar livres de algumas gracinhas como por exemplo:
http://desciclopedia.org/wiki/Desnot%C3%ADcias:Acre_muda_de_fuso_hor%C3%A1rio_para_n%C3%A3o_perder_a_novela_das_oito
Existem pontos fortes e fracos, e vou nos fortes por exemplo sair de Brasília 23:15 e beijar a patroa aqui as 23:30 h (quer melhor?)
a conferir
Que mercado global esse, se temos um Estado cujo patrão é ele mesmo, já que o comércio gira em torno do funcionalismo público.
Alguém mais avisado pode me explicar que mercado global é esse? O comércio da farinha, da banana comprida?
Já que o grande patrão do nosso Estado é o próprio Estado, cujo comércio gira em torno do pagamento do funcionalismo.
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